ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 114 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o advogado JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAES – OAB/AC 5588, para o cargo de Procurador Geral do Município-
-CCJ 4, até ulterior deliberação, considerando a Lei de n° 630 de 09 de
novembro de 2017.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
 

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 22 de fevereiro de 2021.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipa