ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 114 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021


O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear o advogado JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAES – OAB/AC 5588, para o cargo de Procurador Geral do Município-
-CCJ 4, até ulterior deliberação, considerando a Lei de n° 630 de 09 de
novembro de 2017.


Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 22 de fevereiro de 2021.


Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipa

Decreto N°114/2021 - Nomear o senhor, JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAES

  • DOE   12.988

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    Data  24/02/2021