DECRETO Nº 000110/19 de 29 de Julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 106.510,92 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 106.510,92.

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0910.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.953,92
06.01.12.361.0910.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 2.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
7.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.557,00
06.01.12.361.0910.2.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
5.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipa