DECRETO Nº 000106/20 de 10 de Junho de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
54.814,71 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.15.451.0100.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
47.138,09
07.01.04.122.0310.1.011-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.547,62
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 6.129,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
7.676,62
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 47.138,09
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Junho de 2020
 
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal