DECRETO N°102 DE 22 DE MARÇO DE 2023. (PDF)
“SUMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC,
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições
que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica
do Município de Acrelândia.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com base
na Lei n° 14.113 de 25/12/2020, no período de 13 de fevereiro de 2023 à 13 de
fevereiro de 2027, composta pelos seguintes membros abaixo:
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Zelaide Fernandes Farias – Titular;
Ismael Cunha de Araújo – Suplente.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Danubia Silva Damasceno – Titular;
Regiane Teixeira Bezerra de Souza - Suplente.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Celso Miguel Santana – Titular
Simone Maria Ribeiro Xavier Guereschi – Suplente

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
Andrelina Arantes Monteira – Titular;
Marizete Félix Muniz – Suplente.

REPRESENTANTES DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
José Mario Guaresque – Titular;
Fábio Caetano de Souza – Suplente.

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO:
Paulo Bezerra Felix – Titular;
André da Silva Barbosa - Suplente.

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Gabriela Barbosa Rodrigues – Titular;
Celeste Guilherme – Suplente.

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVÍL
Marli Pereira Pimentel - Titular;
Reigina Gonçalves Da Silva- Suplente.

REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Maria Lucia de Morais Biazão – Titular;
Amanda Carvalho de Oliveira – Suplente.

REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INDICADO
PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
Daniela Sousa da Cunha – Titular;
Milena Hillary Cunha de Oliveira – Suplente;

Art. 2° - Fica eleita como presidente a senhora Marli Pereira Pimentel
Comunello (representante da sociedade civil) e vice-presidente o senhor
André da Silva Barbosa (representante de professores).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o decreto de n° 071/2023.

Município de Acrelândia – Acre, 22 de março de 2023.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia