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DECRETO DE N° 100, DE 15 DE MARÇO DE 2023


“Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA-AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei Federal nº 8.142/90, resolução CNS nº 453/2012, resolução CES nº 27/2022, resolução CMS n°02 de 27 de fevereiro
de 2023 e demais dispositivos legais determinados na legislação vigente, e a necessidade de avaliar, debater e fortalecer a Política de Saúde em geral em âmbito municipal,


RESOLVE:


Art. 1º - Convocar a 6ª Conferência Municipal de Saúde, a se realizar no dia 23 de março de 2023, em Acrelândia – Acre, com o tema: “Garantir Direitos e
Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.


Art. 2º - 6ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por representante eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário
Municipal de Saúde.


Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde editará resolução sobre a organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde.


Art. 4º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e do Secretário Municipal de Saúde.


Art. 5º - As despesas com a organização da 6ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta de recursos orçamentários do Fundo
Municipal de Saúde.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Acrelândia - Acre, 15 de março de 2023.


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Decreto N°100/2023 - Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde

  • DOEAC 13.493

    Página: 64

    Data: 16/03/2023

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