DECRETO Nº 81, DE 24 DE JUNHO DE 2019.


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019.


O Prefeito Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de dezembro de 2019,


DECRETA:


Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício, Crédito no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), para a(s) seguintes dotação(ões) orçamentária(s):
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO DE SAÚDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 20.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO DE SAÚDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00– Contrato por Tempo Determinado 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE JUNHO DE 2019.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 081/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • DOEAC nº 12.581

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    Data  28/06/2019