DECRETO Nº 000078/20 de 30 de Abril de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000715/20 de 8 de Abril de 2020.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 13.379,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 13.379,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
13.379,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 078/2020 - Abre crédito adicional - suplementar
DOE 12.790
Pág. 62
Data 04/05/2020