ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 067 DE 19 DE JANEIRO DE 2021


O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino

de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela

Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica

do Município.


DECRETA:


Art. 1º - Nomear a advogada Helcíria Albuquerque dos Santos Sá –
OAB/AC1805, para o cargo de Procuradora Geral do Município, até
ulterior deliberação, consoante artigos 65 e 63 § 4° da Lei Orgânica
Municipal.


Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas

as disposições em contrário.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de janeiro de 2021.


Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal

Decreto N° 067/2021 - Nomear a advogada Helcíria Albuquerque dos Santos Sá

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    Data  21/01/2021