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DECRETO Nº 00038/22 de 18 de Fevereiro de 2022


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000784/21 de 13 de Dezembro de 2021.


D E C R E T A :


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.094-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 33.000,00


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01.10.301.0410.2.098-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 33.000,00


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Fevereiro de 2022


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal

Decreto N°038/2022 - Abertura de crédito

  • DOEAC 13.372

    Pág. 93

    Data: 19/09/2022

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