DECRETO Nº 000213/20 de 25 de Novembro de 2020


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 96.546,26 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 1.333,30
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 114,12
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 2,22
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 95.096,62

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 116,34 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.067-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e

Material Permanente 96.429,92


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

 

Decreto N° 0213/2020 - Abre crédito adicional

  • Decreto

  • DOE   12.933

    Pág.  56-57

    Data  02/12/2020