DECRETO Nº 000189/20 de 26 de Outubro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e
autorização contida na Lei Municipal nº 000715/20 de 8 de Abril
de 2020.

D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 359.117,90 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 74.475,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL
BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 197.864,10
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86.778,80

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcia
l e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.117,90

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal