DECRETO Nº 000189/20 de 26 de Outubro de 2020


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e

autorização contida na Lei Municipal nº 000715/20 de 8 de Abril

de 2020.


D E C R E T A :
Art. 1º
- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 359.117,90 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de

Consumo 74.475,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL

BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 197.864,10
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86.778,80


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcia

l e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.117,90


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 0189/2020 - Abre crédito adicional

  • DOE   12.933

    Pág.  55

    Data  02/12/2020