DECRETO Nº 000188/20 de 26 de Outubro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal