DECRETO Nº 000188/20 de 26 de Outubro de 2020


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :
Art. 1º - 
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 100.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 0188/2020 - Abre crédito adicional

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE   12.933

    Pág.  55

    Data  02/12/2020

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CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
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