DECRETO Nº 00011/22 de 17 de Janeiro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000784/21 de 13 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.072-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 20.000,00
08.02.08.244.0620.2.055-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 20.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.072-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
08.02.08.244.0620.2.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
08.02.08.244.0620.2.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Janeiro de 2022

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal