DECRETO Nº 000048/20 de 25 de Março de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 253.558,48 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 46.200,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.358,48


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
05.02.10.304.0410.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.200,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.000,00
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.458,48
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
05.02.10.301.0410.2.024-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 42.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.900,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Março de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 048/2020 - Abre crédito adicional - especial

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE 12.768

    Pág. 27

    Data 27/03/2020

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tem investido as arrecadações.

           

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