DECRETO Nº 000214/20 de 27 de Novembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM
OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 30.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal