ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRÊLANDIA
 
 
 
CONTRATO N°159/2024 - DOEAC N°13.931
ATA N°018/2024 - PE SRP N°328/2024 - FEM
PROCESSO ADM. Nº048/2024
CONTRATADO: EMERSON GONCALVES DA SILVA – ME - RONDOFOGOS
CNPJ: 12.278.579/0001-38
VALOR R$ 100.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
ASSINATURA: 20/10/2024
 
 
 
 
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TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 017/2024
 Processo Administrativo nº 0049/2024 SEMAF - PMA
 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 18/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 328/2024. 
Órgão Gerenciador – FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSO
UR - FEM. A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 328/2024, Registro de Preços para contra
tação de Serviços profissionais Show Pirotécnico sem 
estampidos, em conformidade a Lei Nº 3.939, de 26 de
abril de 2022, que dispõe sobre a proibição, no Estado do
Acre, do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício, visando atender as demandas das secretarias do 
município de Acrelândia. Autorizado pela FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR, por meio do aceite através
do OFÍCIO Nº 1688/2024/FEM em 12 de dezembro de 20
24, e aceite pela empresa:
 EMERSON GONCALVES DA SILVA – ME - RONDOFOGOS, inscrita sob o CNPJ N° 12.278.579/0001-38, por meio de OF
/SN /2024, emitido no dia 10 de dezembro de 2024, totalizan
do o valor global de R$ 100.000,00 (cento mil reais). 
Sendo a referida adesão lastreada no § 2º do art. 86 da Lei
nº 14.133/2021.
 Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para
a contratação da referida empresa.

 Acrelândia - Acre, 19 de dezembro 2024.
 Olavo Francelino de Rezende
 Prefeito Municipa