• Prefeitura de Acrelândia

Servidores que trabalham em campanhas de vacinação vão receber bolsa auxílio de R$ 100 reais

Os servidores públicos de saúde que atuam nas campanhas de vacinação feitas pela Secretaria de Saúde do município de Acrelândia, vão receber uma bolsa de indenização no valor de 100 (cem) reais para cada 8 (oito) horas de trabalho.


A Lei Municipal 701/2019 que institui a bolsa foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo Prefeito em exercício, Marcos Antônio Teixeira (Marquinhos). O texto foi publicado na edição desta quarta (13) no Diário Oficial do Estado.


“Fica instituída no âmbito do Município de Acrelândia, bolsa de indenização devida aos agentes públicos de saúde que atuam em campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando regulamentar a utilização dos recursos advindos do Governo Federal e do Governo Estadual”, diz a lei.


Conforme a publicação, os agentes públicos que atuarem nas campanhas de vacinação devem ser designados por meio de uma escala rotativa. O prefeito abriu ainda o crédito adicional no valor de R$ 9,6 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o pagamento das bolsas aos servidores.


Ainda de acordo com a lei, o servidor só pode prestar serviço nas campanhas de vacinação em horários que não coincidirem com sua carga horária. A Lei Municipal nº 701/2019 pode ser obtida no portal do município no endereço: https://www.acrelandia.ac.gov.br/legislacao.