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Secretaria de Assistência Social de Acrelândia fecha parcerias com Delegacia de Polícia

Atualizado: Fev 19


A Prefeitura de Acrelândia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tiveram um encontro na Delegacia de Polícia Civil, para dialogar sobre ações sociais e discutir os índices de violência doméstica no município.


A reunião fora realizada entre a Secretária Municipal de Assistência Social, Regiane Teixeira e a Coordenadora de Políticas para as Mulheres, Ana Paula, e aconteceu na sede do CISP de Acrelândia, com a presença da Delegada Titular de Polícia Civil, Dra. Carla Fabíola Coutinho Costa.


Na pauta foram discutidos e ratificados o compromisso da Assistência Social Municipal e Delegacia de Polícia para implantar sala de depoimento sem dano, conforme estatui a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) junto com profissionais da assistência social e psicólogos.


O depoimento especial, conhecido como depoimento sem dano, é um procedimento de oitiva de vítimas de violência, em especial de crianças e mulheres, sendo realizado de forma multidisciplinar, entre o delegado de polícia e o auxílio de uma assistente social ou de um psicólogo, evitando assim um ambiente constrangedor à vítima, proporcionando um local mais acolhedor.


Uma parceria foi confirmada junto à delegacia para atender os casos mais sensíveis de violência doméstica, onde a vítima contará com o apoio da coordenação de políticas para as mulheres, assistentes sociais e psicólogos, e será conscientizada dos seus direitos. Aproveitando o encontro, foi colocado em pauta a programação da semana da mulher. A Secretária Regiane convidou a delegada para palestrar sobre os vários tipos de violência doméstica e fazer a divulgação dos canais de denúncia.

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