• Prefeitura de Acrelândia

Promotoria de Justiça e município avançam em remediação do Lixão de Acrelândia

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, realizou reunião, nesta quarta-feira, dia 12, com Secretários e representantes do Poder Público municipal, visando a remediação do Lixão de Acrelândia com objetivo de implantar o plano municipal de saneamento básico para construção do aterro sanitário no município.



Estiveram presentes na reunião, o secretário de administração e planejamento Davi das Virgens, secretário de Obras Aldir Belo, secretária de meio Ambiente Keila Souza e assessor Jurídico Dr. Leandro Belmont.


Segundo o promotor, foi repassado um “Check list” de ações ao Secretário de Administração e à Diretora do Meio ambiente, sendo que, na prática, as providências ainda envolveram a Secretaria de Obras e a Secretaria de Educação, responsável por elaborar um Programa de Educação Ambiental.


O Membro do Ministério Público entende que a disposição inadequada de resíduos sólidos constitui ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo, assim, a qualidade de vida dos acrelandenses.


Em face disso, atendendo à solicitação do MP, foram entregues documentos ao promotor, comprovando as providências adotadas pela municipalidade, bem como Relatórios Fotográficos destacando as obras realizadas no local, tais como: estocagem de barro para uso no inverno e abertura de valas para depósito de resíduos sólidos.


“Avançamos em várias medidas concretas de remediação do Lixão de Acrelândia. Dentre elas: programa de educação ambiental, cadastro de catadores de resíduos sólidos, plano de contingência de incêndios, planejamento do uso do espaço controlado, plano de uso do maquinário, implantação do sistema de compostagem, estocagem de barro para uso no inverno, abertura de valas para depósito de resíduos sólidos, enfim. Estamos em busca de conseguir, com a maior brevidade possível, a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como a implantação do primeiro Aterro sanitário de pequeno porte do Estado do Acre, vez que já recebemos a lista de providências exigidas pelo IMAC”, ressaltou o Promotor.


Conforme o Ministério Público, a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico é de suma importância para Acrelândia, vez que possibilitará o recebimento de vultosos recursos públicos, com os quais, inclusive, poderia ser adquirido um caminhão compactador de lixo para o Município, possibilitando a realização da coleta seletiva.


Por sua vez, a implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte tem sido prevista em uma área que fique equidistante entre Acrelândia e Plácido de Castro, beneficiando, inclusive, o distrito de Vila Campinas.


Outro ponto ressaltado pelo Membro do Ministério Público, é a necessidade de evitar o retrocesso social no Município, conhecido como “efeito cliquet”, razão pela qual o Programa de Educação Ambiental é de suma importância para plotar a conscientização de reciclagem, compostagem e preservação ambiental nas Escolas municipais.

“São ações complexas que fazem parte do Projeto Cidades Saneadas, mas com uma atuação pautada na proatividade e resolutividade, estamos avançando para, em parceria com o Poder Público, conseguir a implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte, de forma conjunta, o que além de histórico, poderia ser exportado para outros Municípios”, destacou o promotor Júlio.


Para o Secretário de Planejamento e Administração da prefeitura municipal de Acrelândia, Davi das Virgens, o município precisa urgentemente regularizar o lixão.


“O município precisa urgentemente resolver a questão do lixão, para isso a prefeitura precisa montar o Plano de Saneamento Básico até setembro”, frisou.


“O Ministério Público de Acrelândia tem sido um parceiro fundamental, o promotor de Justiça Dr. Júlio César não tem medido esforços para nós ajudamos avançar neste projeto, o MP tem o papel de nos cobrar e fiscalizar, porém, vem nos auxiliando na medida do possível, sua preocupação é grande e com isso iremos avançar”, afirmou o Secretário.


Segundo o Secretário, para o município construir um Aterro Sanitário de pequeno porte dentro dos patrões estabelecidos, custaria mais R$ 400 mil reais, o que seria viabilizado de forma consorciada com o município de Plácido de Castro.


Sem recursos financeiros, a prefeitura em parceria com MP e outros órgãos tentam concluir o Plano Municipal o quanto antes, com objetivo de conseguir recursos seja de emendas parlamentares ou diretamente dos Ministérios.

Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
  • Facebook
  • YouTube
  • Webmail Corporativo
Receber informações
Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.