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Prefeitura esclarece que a notificação do TCEAC é referente ao 3º quadrimestre de 2020


O prefeito Olavinho informou que recebeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, referente aos gastos de pessoal do último quadrimestre de 2020. É um procedimento normal que a corte de contas tem, para mostrar aos gestores se estão cumprindo ou não a legislação vigente, quanto aos gastos de pessoal, ou percentuais aplicados na saúde e educação, entre outros.


Esse relatório mostra o descumprimento no exercício de 2020, logo, quando enviarmos a nossa prestação de contas com envio dos dados do RREO do primeiro bimestre de 2021 e do RGF do quadrimestre de 2021, não haverá mais problemas. A notificação vem para o titular da prefeitura, como o gestor anterior não está mais no cargo, é natural a notificação vir para mim, mas iremos resolver a situação e manter a prefeitura dentro dos limites prudenciais, nossa equipe econômica está trabalhando para manter a boa saúde da prefeitura.

“Iremos responder a corte de contas acreana, este percentual pertence a gestão anterior, vamos demostrar que atualmente na nossa gestão o índice está dentro do que estabelece a LRF”, frisou o prefeito.

O prefeito reforça que a prefeitura precisa prestar contas ao TCEAC bimestralmente com o envio do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e quadrimestralmente com o RGF (Relatório de Gestão Fiscal), além de anualmente, enviar a PCA (Prestação de contas anual), e destaca, que atualmente, os documentos estão disponíveis no portal de transparência da prefeitura.

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