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Prefeitura assina Termo de Ajustamento (TAC) para regularizar cemitério junto ao MPAC e IMAC


O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda, 25, pelo prefeito Ederaldo Caetano, vice Marquinhos Teixeira e o procurador geral do município, Dr. Fabiano Passos, e o promotor de justiça de Acrelândia, Dr. Júlio César de Medeiros.


A ideia é agilizar a regularização de um terreno ao lado do cemitério e, para isso, dispensar os tramites mais burocráticos, para uso imediato do terreno, principalmente nesse período de pandemia e decreto de calamidade pública. A área já foi desapropriada e mede 900m² (novecentos metros quadrados).

A redução da burocracia para os tramites de regularização do terreno é necessária, para evitar os danos causados pelo necrochorume (odor repulsivo, subproduto da putrefação - C5H14N2), um tipo de chorume produzido pela decomposição dos cadáveres nos cemitérios, ou seja, um líquido composto por água, sais minerais e substancias orgânicas que pode contaminar o solo e aquíferos subterrâneos. A prefeitura, o IMAC e o MPAC planejam a construção de uma fossa séptica com camadas alternadas de areia e de brita, por exemplo, como forma de medida protetiva ao ambiente.

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