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Prefeito Caetano estuda legalidade de usar dinheiro da merenda escolar para adquirir cestas básicas

Prefeito Caetano estuda legalidade de usar dinheiro da merenda escolar para adquirir cestas básicas e entregar as famílias de alunos carentes durante o período de pandemia do covid-19 (coronavírus) no município


Desde que se instalou a pandemia do covid-19 no mundo, e houveram testes positivos no município de Acrelândia, a gestão "Desenvolvimento Trabalho e Paz" do Prefeito Ederaldo Caetano (PP) vêm tomando medidas para mitigar os impactos da doença na vida das pessoas e também na economia. De acordo com o prefeito "vidas vêm em primeiro lugar, por isso tomei medidas justas e coerentes com o momento, ouvindo as recomendações da ciência, Ministério da Saúde, Sesacre, OMS, promotoria de justiça de Acrelândia e do nosso Ministério Público e também ouvindo a nossa população e autoridade de saúde, Sebastião Rita".



Em entrevista ao site "Acrelândia News" o prefeito disse que a equipe de secretários e técnicos municipais, estão estudando a legalidade e a possibilidade de usar recurso da da merenda escolar para atender famílias dos alunos carentes da rede de ensino municipal, convertendo a merenda em cestas básicas para serem entregues aos alunos e sua família, contribuindo com sua saúde alimentar, nesse momento tenso que vive a humanidade por conta do coronavírus. Segundo Caetano, infelizmente há muitos alunos de famílias carentes, considerado s de baixa renda que no momento estão passando por necessidades, por causa das escolas estarem fechadas (mães, pais e responsáveis que não podem sair para trabalhar pois não tem quem cuide de seus filhos, logo, pesa o orçamento e não há como comprar o básico para alimentar, então a ideia da administração municipal é reverter se possível o recurso em cestas básicas somente nesse período de pandemia, até que as aulas da rede voltem a normalidade e destaca que “estes alunos estão em suas casas, muitos são de famílias carentes, precisamos fazer algo, o ano letivo no município nem chegou iniciar, desta forma o dinheiro está na conta”. Caetano diz que a a proposta será debatida junto a Câmara de Vereadores, Promotoria de Justiça de Acrelândia, Ministério Público do Acre, Conselho Municipal de Educação e outros órgãos, para que haja consenso e legalidade da proposta, como afirma o gestor municipal “isso é apenas uma proposta, precisamos ter uma conversa com todas as entidades por se tratar de recurso público, especialmente esse que é especifico para merenda escolar, vamos dialogar, analisar e ver se existe esta legalidade e possibilidade para ajudar nossa gente que realmente precisa” destacou o prefeito. Segundo o Dr. Fabiano Passos, Assessor Jurídico do município, o critério dos beneficiários das cestas básicas, serão familiares de estudantes da rede pública municipal, considerados de baixa renda “Os critérios serão famílias que tem alunos devidamente matriculados na rede pública municipal e considerados de baixa renda, e ouviremos sempre as opiniões sugestões e recomendações das entidades que nos ajudam nesse processo como a Câmara Municipal, Promotoria de Justiça da cidade e MP e o Conselho de Educação/Escolar, além disso todas as medidas da prefeitura são submetidas as sugestões e críticas dos nossos vereadores e órgãos de controle e fiscalização, afirmou o advogado.

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