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Acrelândia adota medidas duras para combater coronavírus e edita decreto com “toque de recolher”

Prefeito Ederaldo Caetano adota "toque de recolher" em Acrelândia afim de evitar novos casos do covid-19 no município, o toque vale de 7 horas (noite) até as 5 horas (manhã). A cidade tem 9 casos positivos

"Quero agradecer a todos os profissionais de saúde do município, do estado, ao ministério público, polícia militar e civil e a câmara de vereadores, pela união e trabalho de enfrentamento ao coronavírus em Acrelândia. Vocês todos terão o meu sentimento eterno de gratidão. Juntos vamos vencer esse momento e acredito que em breve estaremos livres para nos abraçar festejar a vitória a esse momento conturbado que vive a humanidade" destacou o prefeito Caetano.

Durante o sábado (4) autoridades de Acrelândia do poder executivo, legislativo e judiciário, participaram de uma videoconferência para tratar da saúde pública devido a pandemia do covid-19 (coronavírus) e também ações de assistência social, afim de beneficiar os autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários do bolsa família, afim de minimizar os impactos na economia local.


Estiveram presentes na reunião online, o Prefeito de Acrelândia Ederaldo Caetano, o Procurador do Município Fabiano Passos, o Secretário de Saúde Sebastião Rita, o Secretário de Educação Weiga Soares, o Presidente da Câmara Legislativa Sionayton Rodrigues, o Delegado de Polícia Bayma, o APC Mário Jorge; SD PM Genildo; Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Mayara Bonazza, o Coordenador de Vigilância Sanitária Uilhian Belmont; Coordenadora da Atenção Básica Elaide Santos de Souza, a técnica da saúde municipal Kátia Nascimento, além da assessora jurídica Emily Couto, bem como o promotor de Justiça de Acrelândia, Dr. Júlio César de Medeiros e participação especial do promotor de Justiça de Plácido de Castro, José Lucivan Nery de Lima.

O promotor de Justiça de Acrelândia informou que o foco de atuação do Ministério Público é a defesa da vida, garantindo-se o isolamento social como medida eficaz e preventiva para evitar mortes de acrelandenses, vez que o município já conta com 9 (nove) casos confirmados de Covid-19, e uma taxa de incidência cerca de 05 (cinco) vezes maior que em Rio Branco, considerando a população atual de 15.256 habitantes. Portanto, deve-se fazer cumprir o isolamento social já previsto pelo Decreto municipal nº 49/2020 editado pelo Prefeito Caetano e pelo Decreto estadual nº 5.496/2020, o qual foi prorrogado por mais 15 (quinze) dias a partir do último sábado, 4/4, vez que esta medida é recomendada de forma técnica pelo Ministério da Saúde, sendo o único modo eficaz de “achatar” a curva de contaminação, diminuindo-se o pico epidemiológico, enquanto o sistema de saúde se prepara para receber um quantitativo maior de casos graves, e que eventualmente precisão de UTI e respiradores mecânicos. As autoridades chegaram a um consenso, e ficou acertado que será intensificada a prevenção em relação à sociedade, com entrevistas, matérias e “carro de som”, bem como intensificada a fiscalização, inclusive, promovendo-se a eventual responsabilização criminal das pessoas e/ou comerciantes que estiverem descumprindo as Notificações expedidas pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município, configurando-se os crimes do artigo 268 (infração de medida sanitária) e 330 (desobediência) do Código Penal, sem prejuízo do crime do artigo 267 do Código Penal para casos mais graves, o qual prevê uma pena de reclusão de 10 (dez) a (15) quinze anos. No mesmo sentido, as autoridades debateram sobre o aumento de preços de produtos essenciais a população, e ficou decidido que o Ministério Público irá autuar os proprietários de mercados e farmácias, bem como de outras atividades essenciais, que se houver a elevação de preço dos produtos sem justa causa, haverá a configuração de violação ao artigo 39, inciso I, do Código do Consumidor, e crime de abuso de poder econômico, previsto pelo artigo 36, inciso III, da Lei federal nº 12.529/11, e que, na ausência do PROCON na cidade, será realizada por uma equipe multidisciplinar entre Vigilância, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público para realizar a devida fiscalização e eventual responsabilização criminal. Também por consenso, já que Acrelândia conta com 9 (nove) casos confirmados de Covid-19, houve a recomendação por parte do MP de adoção do “toque de recolher” iniciando às 19 horas (7 horas da noite), na qual fora prontamente referendada de forma unânime pelas autoridades, e o Prefeito Ederaldo Caetano já editou o decreto, afim de endurecer as medidas de proteção à saúde pública, tornando o Decreto municipal ainda mais rigoroso que o Decreto estadual, o que é permitido constitucionalmente, e já adotado em outros municípios do país. O Prefeito Ederaldo Caetano explanou sua preocupação com a economia da cidade, tanto para os empreendedores MEI, autônomos, produtores rurais nesse momento, e junto com o MP decidiram agir para enfrentar os impactos econômicos na sociedade, sobretudo em pessoas com baixa renda, ficou acertado que a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará o cadastro de pessoas desempregadas ou de baixa renda, afim de receber eventuais benefícios do governo federal, bem como atuar para alavancar a produção de “máscaras de pano”, a fim de cumprir a recomendação recente do Ministério da Saúde (MS), de se utilizar máscaras caseiras até mesmo para as pessoas que não apresentam os sintomas de Covid-19. No momento está em formação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Covid-19 em Acrelândia, com a participação de diversos órgãos.

Todas as autoridades foram unânimes em parabenizar e agradecer aos profissionais da saúde, vigilância sanitária, policiais e seguranças, que estão na linha de frente combatendo o avanço da covid-19 no município, e também endossaram a importância de respeito ao isolamento social, melhor medida de evitar o contágio com o vírus.


No fim o prefeito Caetano teceu elogios a toda a equipe do Ministério Público do Acre, especialmente ao promotor Dr. Júlio, que desde quando chegou, tem ajudado contribuído bastante com o município de Acrelândia. Também estendeu os elogios aos demais órgãos, Secretaria de Assistência Social, Saúde, Educação, Polícia Militar, Polícia Civil e a Câmara de Vereadores.

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