TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATO N° 024/2021

CONTRATADO(A): EMPRESA: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ N°: 04.582.979/0001-04

VIGÊNCIA: 31/12/2021

DATA DE ASSINATURA: 19/04/2021

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo nº 0030/2021/SEMSA –PMA/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021, conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 19/04/2021, que tem como objeto a aquisição de peças, bem como, serviços de revisão do veículo: L200 TRITON OUTDOOR GLX 2.4 D 4X4 MT, CHASSI: 93XDJKL1TMCL35987, PLACA S/Nº, ANO FAB: 2020, ANO MOD: 2021, COR PRATA LÍTIO.

Dotação Orçamentária:
2.083 – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 014

2.083 – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 014

Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes

EMPRESA: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.582.979/0001-04, sediada na Via Chico Mendes, Nº 3.840 – Rio Branco - Ac.

VALOR GLOBAL: 2.570,78 (Dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos).

Acrelândia – AC, 19 de abril de 2021.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia