DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032/SEMOTUR-PMA/2021

CONTRATADO(A): Miguel Augusto Abranches

CPF N°: 678.336.672-34

VIGÊNCIA:

ASSINATURA:

RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE UM TRATOR ESTEIRA POR HORAS TRABALHADAS (PESSOA FÍSICA), COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, aplicada ao Setor Público, por um período emergencial, em favor do fornecedor Miguel Augusto Abranches, inscrito no CPF sob o nº 678.336.672-34, com o valor global de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais).

Acrelândia - Acre, 03 de maio de 2021.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal