ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014 2021
2° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 014/2021
CONTRATO N° 014/2021

CONTRATADO(A): ALDENI DOS SANTOS

CPF N°: 742.645.082-15

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses

ASSINATURA: 17/03/2021

ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 014/2021

Constitui objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 014/2021, a prorrogação do prazo contratual por mais doze (12) meses, a contar de 31 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

RATIFICAÇÃO
DISPENSADE LICITAÇÃO N.º 010/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017 SEME- PMA/2021

Ratifico a contratação por Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso da Lei nº. 8.666/93 face Locação de Imóvel para a sede Administrativa
da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Brasil N° 600 – Bairro Centro – Acrelândia Acre, no período de 09 (nove) meses contados a partir
da assinatura do Contrato.

Valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) conforme justificativas apresentadas no
Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2021, e de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica deste Município.

Acrelândia - AC, 17 de Março de 2021.

Olavo Francelino de Resende
Prefeito Municipa