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PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACRELÂNDIA

Os Conselhos de Direitos são órgãos de participação popular na gestão pública, consagrado na Constituição Federal de 1988, cujo sentido é a partilha do poder decisório e o controle social das ações e políticas para assegurar a garantia dos direitos conquistados. Assim, os Conselhos de Direitos são instâncias de representação da sociedade civil e do governo na definição, deliberação e controle de ações e políticas públicas que assegurem os direitos sociais do segmento que lhe compete.

Os Conselhos de Direitos, independentemente do nível de atuação – nacional, estadual ou municipal –, são espaços nos quais o governo e a sociedade civil devem discutir, fomentar e decidir, de forma compartilhada e corresponsável, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos.

Conselho Municipal de Educação

Presidente Francisca Vargas Sales

68 99234 1147

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB/CACS

Presidente Marli Pereira Pimentel

CNPJ N°  30.760.456/0001-10
68 9 9987 9044

Conselho Municipal Escolar Bom Jesus

CNPJ 32.227.567/0001-91

Presidente Cristiane do Nascimento Silva

68 98425 5434

Conselho Escolar Drumond de Andrade (Escola Novo Horizonte)

CNPJ 04.457.407/0001-01

Presidente Marizete Feliz Muniz

68 99964 1537

Conselho Escolar Tiradentes
(Escola Altina Magalhães)

CNPJ 02.437.372/0001-05

Presidente Valdecir de Lima

Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Creche e Pré-Escola Branca de Neve
(Escola Branca de Neve)

CNPJ 10.802.719/0001-71

Presidente Maria Marta Buim

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Presidente Jakson Mesquita Soares
CNPJ N° 30.760.456/0001-10

Conselho Tutelar Municipal - CMDCA

Presidente Francisco Neuma Melo Lima

68 99927 3638

Conselho Municipal de Saúde

Presidente Maicon Pinheiro Miranda

68 99236 0282

Conselho Municipal de Assistência Social

Presidente Renízia Maria Azevedo Costa

68 99983 2672

Conselho Escolar Bom Jesus
(Escola Bom Jesus)

Presidente Lôzineth Jardim Oliveira

CNPJ N° 32.227.567/0001-91

Conselho Escolar Sebastião Ramos da Fonseca
(Escola Rita Bocalom)

Presidente Francisca Soares da Silva Vale

CNPJ N° 10.276.005/0001-03

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