PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACRELÂNDIA
Os Conselhos de Direitos são órgãos de participação popular na gestão pública, consagrado na Constituição Federal de 1988, cujo sentido é a partilha do poder decisório e o controle social das ações e políticas para assegurar a garantia dos direitos conquistados. Assim, os Conselhos de Direitos são instâncias de representação da sociedade civil e do governo na definição, deliberação e controle de ações e políticas públicas que assegurem os direitos sociais do segmento que lhe compete.
Os Conselhos de Direitos, independentemente do nível de atuação – nacional, estadual ou municipal –, são espaços nos quais o governo e a sociedade civil devem discutir, fomentar e decidir, de forma compartilhada e corresponsável, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos.
Conselho Municipal de Educação
Presidente Francisca Vargas Sales
68 99234 1147
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB/CACS
Presidente Marli Pereira Pimentel
CNPJ N° 30.760.456/0001-10
68 9 9987 9044
Conselho Municipal Escolar Bom Jesus
CNPJ 32.227.567/0001-91
Presidente Cristiane do Nascimento Silva
68 98425 5434
Conselho Escolar Drumond de Andrade (Escola Novo Horizonte)
CNPJ 04.457.407/0001-01
Presidente Marizete Feliz Muniz
68 99964 1537
Conselho Escolar Tiradentes
(Escola Altina Magalhães)
CNPJ 02.437.372/0001-05
Presidente Valdecir de Lima
Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Creche e Pré-Escola Branca de Neve
(Escola Branca de Neve)
CNPJ 10.802.719/0001-71
Presidente Maria Marta Buim
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Presidente Jakson Mesquita Soares
CNPJ N° 30.760.456/0001-10
Conselho Tutelar Municipal - CMDCA
Presidente Francisco Neuma Melo Lima
68 99927 3638
Conselho Municipal de Saúde
Presidente Maicon Pinheiro Miranda
68 99236 0282
Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente Renízia Maria Azevedo Costa
68 99983 2672
Conselho Escolar Bom Jesus
(Escola Bom Jesus)
Presidente Lôzineth Jardim Oliveira
CNPJ N° 32.227.567/0001-91
Conselho Escolar Sebastião Ramos da Fonseca
(Escola Rita Bocalom)
Presidente Francisca Soares da Silva Vale
CNPJ N° 10.276.005/0001-03