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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº554/2026 - Fiscal do Contrato nº098/2025 - PP nº006/2024

📅Publicado em 

14 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº552/2026 - Fiscal do Contrato nº100/2025 - PP nº006/2024

📅Publicado em 

14 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº553/2026 - Fiscal do Contrato nº101/2025 - PP nº006/2024

📅Publicado em 

14 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº551/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº130/2025 - PP nº006/2024

📅Publicado em 

14 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº550/2026 - Fiscal do Contrato nº102/2024 - PP nº013/2023

📅Publicado em 

14 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 173/2026/CMAS - Solicitação de publicação no Diário Oficial

📅Publicado em 

13 de outubro de 2026

Legislação

Ata

ATA Nº 09 de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

📅Publicado em 

13 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Republicado por Incorreção - Ata nº021/2026 - FARIAS NOBRE SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14371

📅Publicado em 

13 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - CE Nº003/2026 - DOEAC nº14371

📅Publicado em 

13 de outubro de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº003/2026 - SEME - Projeto Boas Práticas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Anulação

Aviso de Anulação - CHP Nº003/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº021/2026 - FARIAS NOBRE SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL N°011/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS Nº003/2026 - SEME - Projeto Boas Práticas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2026 - Assessoria e Consultoria técnica operacional em sistemas de saúde do SUS.

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº010/2026 - Serviços Funerários

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL Nº005/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº549/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº157/2025 - ADESÃO Nº007/2025

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Edital

Aviso de Edital - PE SRP Nº010/2026 - DOEAC n°14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº548/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº113/2024 - PP nº003/2024

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

  • 308
    Página 1
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