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Contas Públicas

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas de Anual 2024

📅Publicado em 

Publicado em 31/12/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato N°048/2026 - J.V.M. DA MOTA LTDA - Concorrência N°002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Nomeação de Sirlangi Lima Saldanha

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°059/2026 - Exoneração de Cleidmara Rosa de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

3º Termo de Apostilamento ao Contrato N°225/2025 - Adesão N°009/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Ata de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços - A.S.MOTA – ME

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°007/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - Pregão N°012/2023

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2026 - Ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

ATA

Ata N°010/2026 - Johny Candido Mendes Ltda - PE n°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°058/2026 - Exoneração - Michelle Stefânia Lima de Moraes

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°195/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato n°048/2026 - Concorrência n°002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°085/2025 - Adesão N°006/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°047/2026 - Agius Serviços, Logistica e Eventos Ltda - DL N°008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°194/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°047/2026 - DL N°008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°02/2026 - Nomeação da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°057/2026 - Exoneração - Jarneide da Silva Lima

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°180/2025 - Concorrência N°003/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°192/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°042/2023 - PP SRP N°026/2022

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

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